Os planos de previdência privada são um ótimo instrumento para quem deseja proporcionar segurança financeira aos seus sucessores durante o processo de Inventário, bem como beneficiar seus herdeiros ou terceiros com parte disponível de seu patrimônio.

Os planos de Previdência Privada ou Complementar são geralmente contratados visando garantir ao beneficiário, durante a sua aposentadoria, um padrão de vida semelhante ao que tinha quando estava trabalhando. Pensando nisso, cada vez mais as pessoas têm buscado investir em planos de previdência privada complementar, objetivando organizar sua sucessão patrimonial. Gerido por regramento próprio, a partir deste instrumento o sucedido poderá inserir mudanças em sua sucessão, direcionando um maior benefício em favor de um herdeiro ou até mesmo, eleger beneficiários que não fariam parte da divisão da herança.

Os planos de previdência privada possuem regramento próprio através da Lei Complementar nº 109/2001 e seguem o mesmo liame das normas do seguro de pessoas, que no artigo 794 do Código Civil dispõe que: “no seguro de vida ou de acidentes pessoais no caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito. ”

Por esta razão, a previdência privada foge as regras sucessórias trazidas pela Codificação Civil, que dispõe que todo o patrimônio do sucedido será recolhido e partilhado entre os herdeiros legais. Assim, o titular elegerá no momento da contratação do plano o beneficiário para o recebimento do prêmio no caso de sua morte. Apenas nos casos em que não houver essa indicação, prevalecerá a regra contida no artigo 792 do mesmo Diploma Civil, o qual prescreve que, na falta de indicação do beneficiário o prêmio será pago metade ao cônjuge e o restante aos demais herdeiros.

Dias & Silva

Fonte: bocchi / migalhas