A nova lei trabalhista deu mais liberdade para o trabalhador dividir as férias ao longo do ano. Por outro lado, ele não pode mais escolher as datas

Diante da burocracia encontrada por muitos casais na hora de adotar uma criança ou adolescente, a nova lei da adoção pode ser uma esperança para

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem incidência sobre a propriedade de um veículo automotor,  de forma anual ou proporcional ao número

Começaram a valer as novas regras para as certidões de nascimento, casamento e óbito. As novas medidas, elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contemplam as variadas