A partir do dia 11 de novembro de 2017 as modificações propostas pela Reforma Trabalhista passam a vigorar  em todo o território brasileiro, trazendo alterações nas relações de trabalho.

A nova lei prevê mudanças significativas na rotina profissional de alguns grupos sociais, como é o caso das mulheres.

A primeira delas é a revogação do Artigo 384 que estabelecia a obrigatoriedade de um intervalo de quinze minutos entre o fim da jornada de trabalho e o início da jornada extraordinária, reservado ao descanso.

Este aspecto do novo código pode ser interpretado como uma modernização da lei, uma vez que coloca a mulher em igualdade de condições em relação ao homem.

Já o Artigo 394-A dedica-se a fixar uma regra clara para o realização de atividades insalubres por gestantes. A nova lei estabelece a obrigatoriedade do pagamento de adicional de insalubridade, ainda que a profissional seja remanejada para um ambiente salubre.

A situação agora é esta: a mulher que trabalha em ambiente insalubre em grau máximo deverá obrigatoriamente ser afastada desse ambiente e não corre mais o risco de não ser contemplada com o adicional de insalubridade.

Empresas que não possuírem locais salubres para remanejar a trabalhadora, por exercer atividades insalubres durante todo o ciclo produtivo, deverão conceder seu afastamento, com direito ao salário maternidade, pago pelo INSS.

A reforma cria uma multa a ser paga ao funcionário que sofrer discriminação salarial “por motivo de sexo ou etnia”. Os salários dos empregados que desempenham a mesma função, em uma mesma empresa, devem ser iguais, “sem distinção… –

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Fonte: economia.uol.com.br e kustermachado