O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas. Todos os anos são retirados das matas milhares de animais para movimentar esse mercado, sendo esse um dos motivos para grande destruição da diversidade da fauna brasileira.

Para que sejam comercializados, muitas vezes os animais são transportados e abrigados em péssimas condições. Algumas espécies acabam sendo medicadas para parecerem mansas e “domésticas”, outras são mutiladas para não fugirem. Além do sofrimento causado ao animal, o tráfico contribui para extinção de diversas espécies, impactando de forma irreversível o meio ambiente.

O direito ambiental é de suma importância para preservação e conservação do equilíbrio ecológico, possuindo para isso a aplicabilidade de normas penais, que tem como objetivo inibir a destruição e ocorrência de ilícitos contra grande biodiversidade existente. 

De acordo com a Lei 9.605 que dispõe sobre as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é crime:  matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

A pena é de detenção de seis meses a um ano e multa. Essa mesma penalidade também vale para quem impede a procriação da fauna sem autorização, quem muda ou destrói o criadouro natural ou quem expõe ou vende espécies da fauna silvestre.

Ainda segundo a legislação, a pena pode ser aumentada se o crime for praticado contra espécie rara ou ameaçada de extinção. Quem compra ou tem em cativeiro espécies da fauna silvestre também está sujeito à mesma pena prevista em lei.

Além do trabalho de fiscalização dos órgãos competentes, outra formas de coibir o tráfico de animais é através da denúncia. Nem todos os animais vendidos em feiras, por exemplo, são legalizados. É preciso estar atento à procedência do animal e se o seu comércio realmente respeita as normas impostas pelas autoridades. Caso contrário, além de não comprá-lo, é importante denunciar a atividade.

Dias & Silva

Fontes: Mundo dos Advogados/JusBrasil/Google Imagens