Filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de onde moram. A proposta, aprovada pelo Senado, garante ainda que a matrícula deverá ser realizada ainda que não haja mais vagas na instituição.

Com a decisão, o projeto de lei inclui a garantia na Lei Maria da Penha, que já assegura algumas medidas de assistência tais como: o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta, e a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho por até seis meses.

Atualmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)  o Estado deve garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental a toda criança a partir de 4 anos. Porém, nem sempre a regra consegue ser aplicada diante da demanda geralmente maior de alunos do que a oferta de vagas.

Os senadores também incluíram ao texto o sigilo dos dados da pessoa agredida e de seus dependentes matriculados ou transferidos de escola na proposta. As informações só poderão ser acessadas pelo juiz, pelo Ministério Público e por órgãos do poder público.

Como o projeto de lei foi alterado no Senado, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova votação.

Estatísticas

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que as taxas de mulheres que foram agredidas fisicamente pelos parceiros em algum momento de suas vidas variaram entre 10% e 52% em 10 países pesquisados.

O Brasil, mesmo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) por possuir uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica e familiar, tem números considerados alarmantes.

Estima-se que, a cada hora, 536 mulheres sofrem algum tipo de violência física no país. Para 23,8% das vítimas, o agressor era o cônjuge, companheiro ou namorado, enquanto 15,2% foram agredidas por ex-cônjuge, ex companheiro ou ex-namorado.

A violência doméstica é um problema com consequências sérias que se refletem não somente  na vida da pessoa agredida e de seus filhos mas  em toda a sociedade. Muitas mulheres têm medo de pedir ajuda por não saber com quem contar. É importante saber que há órgãos públicos capazes de prover ajuda, procure informações em sua cidade. Em caso de violência doméstica, procure orientação com um advogado Especialista em Direito de Família.

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Dias & Silva

Fontes: Senado/Google imagens