Há motivos de sobra para fazer compras pela internet: não há filas para pagar; é possível pesquisar pelo melhor preço de um produto rapidamente; você pode comprar no horário que quiser entre outros. Mas se certos cuidados não forem tomados, o uso do comércio eletrônico pode se transformar em “dor de cabeça”.

No comércio eletrônico as informações sobre os produtos e serviços devem ser claras. Dessa forma devem constar no site todos os dados para a localização do  fornecedor como: nome empresarial, CNPJ e o endereço. O consumidor também deve ser informado sobre as características essenciais do produto ou serviço, além das condições integrais da oferta, as formas de pagamento, disponibilidade, prazo da execução do serviço ou da entrega do produto.

Já durante as etapas de efetuação da compra, o consumidor deve encontrar meios para identificar e corrigir os erros ocorridos nas etapas anteriores da conclusão do contrato. Já o site deve confirmar imediatamente o recebimento da aceitação da oferta; colocar à disposição do consumidor o contrato de maneira que ele possa imprimir ou salvar em seu computador; ter um serviço online eficaz e capacitado para esclarecer toda e qualquer dúvida e ainda utilizar mecanismos de segurança eficazes para pagamento.

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que, quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, domicilio), o consumidor tem até 7(sete) dias para desistir do negócio, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, chamado de prazo de reflexão.

Segundo a legislação, o consumidor terá de volta, imediatamente e monetariamente atualizados, todos os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante esse período.

O fornecedor também não pode cobrar qualquer quantia a título de frete de devolução do produto, bem como é vedado ao fornecedor exigir que a embalagem esteja intacta.

Vale destacar que a importação de produtos faz incidir tributos específicos e tem o seu trâmite regulamentado por legislação especial. Assim, é muito importante que se tenha cuidado na hora da compra, pois o valor do tributo que incide no produto pode aumentar o valor final.

E ao sinal de qualquer problema procure um advogado. Somente um profissional especializado poderá orientá-lo da melhor e mais eficaz forma de fazer valer os seus direitos.

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Dias & Silva

Fontes: IDEC/ Procon-SP