A legislação brasileira estipulou o chamado “ato médico” a partir da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013. Nele foram definidas algumas lacunas sobre a profissão e determinados os regimentos para o exercício da medicina.

Segundo a lei o médico é o profissional devidamente habilitado pelo Estado a exercer a atividade da medicina. Assim, a atuação do médico é desenvolver ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde e também à prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças, e ainda, a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências. Em todas as situações, o médico deve atuar com zelo e cuidado fazendo sempre o máximo por seus pacientes.

Com isso, médicos, enfermeiros, advogados, farmacêuticos, psicólogos, administradores de clínicas e hospitais estão cada dia sendo pressionados pela quantidade de normas e regulamentações relacionadas com o seu exercício da carreira.

O profissional especializado em Direito Médico entende os direitos e os deveres, vinculados às questões jurídico-legais dos profissionais da saúde e das pessoas que utilizam os serviços de saúde, para prevenção ou defesa em ações judiciais. As principais ações são movidas contra planos de saúde e hospitais e estão relacionadas com direito civil e direito do consumidor.

De um lado, pacientes estão em busca pelo seu direito à saúde, pela prestação de um serviço de qualidade e pelo reparo de algum dano causado proveniente da prática médica. Do outro lado, profissionais da saúde e instituições médicas buscam os seus direitos para a defesa de uma acusação indevida.

Para ter sucesso o profissional da área de Direito Médico deve estudar, ter sempre argumento robusto e provas ao favor da sua defesa. Conheça os direitos e deveres dos pacientes, profissionais e instituições de saúde. Respeite regras. Tenha um olhar crítico e bom senso.

Dias & Silva

Fontes: Jus/Google Imagens