Nessa época do ano, as rodovias ficam mais movimentadas e perigosas. O número de acidentes aumenta em todo o país. É muita gente nas estradas, nas ruas, dirigindo um carro, uma moto, ônibus, caminhão ou a pé. Parece que, nessa época, tudo fica mais importante do que as regras de trânsito.

E casos de fuga de motoristas que foram responsáveis por um acidente são bastante comuns. A legislação brasileira diz que causar um acidente e fugir do local é crime. A infração fica caracterizada, mesmo em casos em que o acidente foi causado em um veículo que estava estacionado.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em novembro de 2018, por sete votos a quatro, que é crime a fuga de motorista do local de um acidente de trânsito. Foi considerado constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que pune com detenção de seis meses a um ano o condutor do veículo que se afasta do local do acidente “para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”.

Ainda de acordo com a decisão do Supremo, a punição para quem deixa o local do acidente não fere a garantia do cidadão de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. A punição só não se aplica se comprovadas situações excepcionais como casos em que o motorista estiver ferido ou se houver risco de linchamento.

Quando acontece um acidente grave nos casos de fuga do motorista, a primeira ação a ser feita é encaminhar as vítimas ao hospital e chamar a polícia para realizar o boletim de ocorrência. A partir daí, abre-se uma investigação para descobrir o motorista culpado que fugiu e o contexto do acidente.

Nos casos em que há a impossibilidade de identificação do motorista é feito o arquivamento do processo, já que sem um culpado não é possível aplicar a pena.

Dependendo das causas do acidente, se for provado que o motorista culpado fugiu e não foi identificado, as vítimas poderão solicitar uma indenização ao DPVAT, principalmente quando não possuírem um seguro contratado. Em caso de dificuldade, consulte um advogado especializado. Ele lhe ajudará a conduzir uma demanda para fazer valer os seus direitos.

Vale ressaltar que seja qual for a situação, o importante é permanecer no local, não mudar o seu veículo de posição e chamar a polícia. Para facilitar o direito à indenização, é fundamental coletar todos os dados possíveis sobre o acidente para tentar identificar o motorista culpado, além do testemunho de pessoas que estavam pelo local.

Dias & Silva

Fontes: Mundo dos Advogados/G1/ Google Imagens